Termos de Serviço

Artigo 1 (Definições)

1. "Usuário" é a pessoa que registrou uma conta no Serviço.
2. "Publicação Original" é uma publicação ou vídeo do Instagram, TikTok, YouTube, X ou de qualquer outro site cuja URL um Usuário salvou no Serviço.
3. "Card" é um registro de exercício no Serviço composto pela URL de uma Publicação Original, pelas anotações inseridas pelo Usuário e pelo texto gerado pela Análise com IA.
4. "Plano" é o planejamento de uma sessão de treino que um Usuário cria organizando Cards.
5. "Análise com IA" é o recurso pelo qual uma IA gera o texto de um Card com base nas informações públicas de uma Publicação Original (limitadas a vídeos do YouTube e descrições do TikTok), nas anotações inseridas pelo Usuário e nas imagens ou vídeos feitos pelo próprio Usuário. O conteúdo de publicações do Instagram e do X não é usado na Análise com IA.

Artigo 2 (Contas)

1. Os Usuários registrarão informações corretas e gerenciarão seu e-mail e sua senha sob sua própria responsabilidade. Os Usuários não devem divulgá-los, emprestá-los nem compartilhá-los com terceiros.
2. Quando as informações registradas mudarem, os Usuários as atualizarão prontamente no Serviço.
3. O Serviço é destinado a pessoas que atuam no treino de esportes ou de outras atividades físicas (incluindo quem auxilia no treino).
4. Uma conta só pode ser usada pela pessoa que a registrou e não pode ser transferida nem cedida para uso de terceiros.
5. Os Usuários podem excluir sua conta a qualquer momento na tela de configurações. Os Cards, Planos e avaliações de uma conta excluída não podem ser recuperados.

Artigo 3 (Funcionamento do Serviço e tratamento das Publicações Originais)

1. O Serviço armazena a URL da Publicação Original, as informações da publicação tornadas públicas por cada serviço (título, nome do autor e URL da miniatura), as anotações inseridas pelo Usuário e o texto gerado pela Análise com IA. Não copiamos nem armazenamos em nossos servidores os arquivos de vídeo ou de imagem das Publicações Originais.
2. As Publicações Originais são reproduzidas e exibidas no Serviço por meio dos recursos oficiais de incorporação de cada serviço, e os dados de vídeo e imagem são enviados diretamente dos servidores de cada serviço para o dispositivo do Usuário. Não transmitimos nem distribuímos Publicações Originais.
3. Se uma Publicação Original for excluída, tornada privada ou deixar de permitir incorporação, ela não poderá mais ser reproduzida nem exibida no Serviço. Não garantimos que as Publicações Originais possam ser reproduzidas e não temos obrigação de restaurá-las.
4. Quando um Usuário envia, para a Análise com IA, imagens ou vídeos feitos por ele mesmo, nós os mantemos temporariamente apenas para a análise e os excluímos após a conclusão da análise. Não os armazenamos nem os distribuímos a outros Usuários.
5. O Serviço trata as Publicações Originais de acordo com os termos de serviço e os termos para desenvolvedores de cada serviço. Alguns recursos do Serviço podem ficar indisponíveis devido a mudanças nos termos ou nas especificações de cada serviço.
6. Quando um Usuário sai do Serviço para outro serviço ou site externo, aplicam-se os termos de uso e a política de privacidade do destino. Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites externos.

Artigo 4 (Análise com IA)

1. Os resultados da Análise com IA podem não refletir com precisão o conteúdo da Publicação Original. Os Usuários verificarão por conta própria o texto gerado e o corrigirão conforme necessário antes de usá-lo.
2. As observações de segurança adicionadas pela Análise com IA servem apenas como referência e não garantem a segurança de nenhum exercício.
3. Há um limite diário de usos da Análise com IA. Nós definimos o limite e podemos alterá-lo.

Artigo 5 (Condutas proibidas)

Ao utilizar o Serviço, os Usuários não devem praticar nenhuma das seguintes condutas:

1. Salvar no Serviço, ou fazer com que seja exibida a outros Usuários, a URL de um vídeo ou imagem enviado sem permissão do titular dos direitos autorais ou de outro titular de direitos (os chamados envios ilegais), como gravações de transmissões de TV, materiais didáticos em vídeo pagos ou reproduções não autorizadas de vídeos de terceiros.
2. Enviar para a Análise com IA imagens ou vídeos que não tenham sido feitos pelo próprio Usuário (como gravações de tela ou capturas de tela de publicações de outras pessoas).
3. Violar os direitos autorais, direitos morais, direitos de imagem, a privacidade ou outros direitos do autor de uma Publicação Original ou de qualquer outro terceiro.
4. Utilizar Publicações Originais de forma que viole os termos de serviço de cada serviço.
5. Utilizar o conteúdo de uma Publicação Original após excluir ou alterar o nome do autor, o link para a Publicação Original ou outra indicação de fonte exibida no Serviço.
6. Exibir conteúdo sem relação com exercícios, spam, publicidade, conteúdo obsceno, conteúdo discriminatório ou outro conteúdo contrário à ordem pública e aos bons costumes em Planos públicos ou em qualquer outro lugar visível para outros Usuários.
7. Difamar, ameaçar ou assediar outros Usuários, autores de Publicações Originais ou outros terceiros, ou pessoas envolvidas na operação do Serviço.
8. Analisar ou modificar os programas do Serviço, ou acessar o Serviço ou coletar informações do Serviço por scraping ou outros meios automatizados.
9. Usar para fins comerciais fora do Serviço, ou redistribuir, qualquer informação do Serviço (incluindo Cards públicos e Planos públicos) sem a nossa permissão ou a do titular dos direitos.
10. Acesso não autorizado, contornar restrições de acesso ou outros mecanismos de segurança, transmitir vírus de computador ou outros programas nocivos, ou impor carga excessiva aos servidores do Serviço.
11. Fazer-se passar por outros Usuários ou por terceiros.
12. Interferir na operação do Serviço.
13. Violar leis ou regulamentos, bem como auxiliar ou incentivar qualquer das condutas acima.

Artigo 6 (Cards públicos e Planos públicos)

1. Quando um Usuário torna um Card "público", o seu conteúdo (nome, resumo, etapas, regras, dicas de treino, materiais e referência à Publicação Original) é exibido a outros Usuários, que podem salvá-lo como seu próprio Card. A lista de Cards públicos (nome, resumo, nome do autor, referência à Publicação Original e, no caso de vídeos do YouTube, a miniatura) também é exibida a visitantes que não fizeram login. As anotações inseridas pelo Usuário, as tags e os comentários de avaliação não são exibidos. O Usuário que torna um Card público confirma que o texto foi escrito com as suas próprias palavras e não copia literalmente a descrição ou outros textos da Publicação Original. Quando vários Usuários tornam públicos Cards sobre a mesma Publicação Original, exibimos um deles conforme a ordem que determinarmos.
2. Quando um Usuário torna um Plano "público", o seu conteúdo é exibido a outros Usuários, que podem copiá-lo como seu próprio Plano. A lista de Planos públicos (nome, nomes dos Cards incluídos, miniaturas de vídeos do YouTube, duração e materiais) também é exibida a visitantes que não fizeram login. Os Usuários podem retirar a publicação de Cards e Planos a qualquer momento. Nos Cards públicos e Planos públicos, as Publicações Originais que não são vídeos do YouTube (como publicações do TikTok, Instagram ou X) são exibidas apenas como um link para a Publicação Original, sem miniaturas nem incorporação.
3. Não garantimos a exatidão, a legalidade nem a segurança do conteúdo dos Cards públicos ou dos Planos públicos.

Artigo 7 (Denúncias e nossas medidas)

1. Os Usuários podem nos denunciar publicações ou Planos públicos do Serviço usando o recurso de denúncia do Serviço.
2. Independentemente de haver denúncia, se determinarmos que estes Termos foram ou podem ter sido violados, poderemos, sem aviso prévio, ocultar publicações ou Planos públicos, excluir Cards, suspender ou excluir contas, ou tomar outras medidas necessárias.
3. Pedidos de remoção ou similares feitos por titulares de direitos de Publicações Originais são recebidos pelo canal de contato indicado em Para titulares de direitos.
4. Não somos responsáveis por danos sofridos pelos Usuários em decorrência das medidas deste artigo, salvo em caso de dolo ou culpa grave de nossa parte.

Artigo 8 (Suspensão e cancelamento do cadastro)

Poderemos, sem aviso prévio, suspender o uso de uma conta ou cancelar o cadastro se um Usuário se enquadrar em qualquer das seguintes hipóteses:

1. O Usuário violou qualquer disposição destes Termos.
2. As informações cadastradas contêm dados falsos.
3. O Usuário descumpriu as declarações e garantias do Artigo 15 (Exclusão de forças antissociais).
4. Por outros motivos, determinamos razoavelmente que o uso do Serviço pelo Usuário é inadequado.

Artigo 9 (Tarifas)

1. Atualmente, o Serviço é fornecido gratuitamente.
2. Se introduzirmos recursos pagos, as tarifas serão referentes aos recursos do Serviço, como criar e organizar Cards, criar Planos e compartilhar. Não cobramos pela visualização das Publicações Originais em si.
3. Se introduzirmos recursos pagos, indicaremos com antecedência e de forma clara as tarifas, as formas de pagamento e as condições de cancelamento.

Artigo 10 (Direitos de propriedade intelectual)

1. Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço pertencem a nós ou a quem nos licenciou seu uso.
2. Os direitos relativos às Publicações Originais pertencem a seus autores ou a outros titulares de direitos. O Serviço não transfere nem licencia aos Usuários nenhum direito relativo às Publicações Originais.
3. Os direitos relativos às anotações e a outros textos inseridos pelos Usuários pertencem aos Usuários. Os Usuários nos autorizam a utilizá-los na medida necessária para fornecer e aprimorar o Serviço.
4. Os Usuários podem utilizar o texto gerado pela Análise com IA no âmbito das finalidades do Serviço, desde que não o usem de forma que viole os direitos dos titulares das Publicações Originais.

Artigo 11 (Feedback)

1. Podemos utilizar opiniões, pedidos e outras sugestões enviadas pelos Usuários ("Feedback") para aprimorar o Serviço ou para outras finalidades, sem pagar qualquer contraprestação aos Usuários.
2. Não somos obrigados a responder a nenhum Feedback nem a adotá-lo.

Artigo 12 (Isenção de responsabilidade)

1. Não garantimos que o Serviço atenda a uma finalidade específica dos Usuários, tenha os recursos que esperam, funcione sem interrupções ou esteja livre de erros.
2. Os exercícios serão conduzidos a critério e sob a responsabilidade do treinador que é o Usuário. Não somos responsáveis por acidentes, lesões ou outros danos decorrentes de exercícios realizados com base no conteúdo de Cards ou Planos.
3. Não somos responsáveis por problemas causados por Publicações Originais, por outros serviços ou pelos dispositivos ou ambientes de rede dos Usuários.
4. Mesmo que sejamos responsáveis por danos perante um Usuário, salvo em caso de dolo ou culpa grave de nossa parte, nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos e ordinários, até o valor das tarifas pagas pelo Usuário nos últimos 12 meses (zero iene se o Serviço for gratuito).
5. O Serviço pode incluir publicidade de empresas que não sejam nós ("Anunciantes") e links de indicação para sites que vendem produtos ("Links de Indicação"). A publicidade e os Links de Indicação são identificados com "PR", e a publicidade também mostra o nome do Anunciante. Os Cards e Planos publicados por nossa conta oficial que tenham sido supervisionados por um Anunciante são identificados como tal. Podemos receber uma comissão do operador de um site de vendas pelas compras feitas por meio dos Links de Indicação. As compras de produtos ou serviços exibidos na publicidade ou nos Links de Indicação, as transações com os Anunciantes ou nos sites de vendas e o uso de cupons ocorrem entre o Usuário e o Anunciante ou o operador do site de vendas, e não somos responsáveis por eles, salvo em caso de dolo ou culpa grave de nossa parte.

Artigo 13 (Alteração, suspensão e encerramento do Serviço)

1. Podemos alterar o conteúdo do Serviço, ou suspender ou encerrar seu fornecimento, sem aviso prévio aos Usuários.
2. Podemos suspender temporariamente todo ou parte do Serviço devido a manutenção de equipamentos, falhas, desastres naturais, suspensão dos serviços de fornecedores externos que utilizamos ou outros motivos.
3. Ao encerrar o fornecimento do Serviço, procuraremos avisar os Usuários com antecedência razoável.

Artigo 14 (Tratamento de dados pessoais)

Tratamos os dados pessoais dos Usuários de acordo com a Política de Privacidade.

Artigo 15 (Exclusão de forças antissociais)

1. Os Usuários declaram e garantem que não pertencem, nem pertencerão no futuro, a organizações criminosas, a seus membros ou a outras forças antissociais, e que não mantêm nenhuma relação com essas pessoas.
2. Se um Usuário violar o parágrafo anterior, poderemos suspender o uso da conta ou cancelar o cadastro sem aviso prévio.

Artigo 16 (Alteração destes Termos)

1. Podemos alterar estes Termos se a alteração atender ao interesse geral dos Usuários, ou se for razoável à luz de sua necessidade, da adequação do conteúdo alterado e de outras circunstâncias.
2. Ao alterar estes Termos, divulgaremos o conteúdo alterado e sua data de vigência exibindo-os no Serviço até essa data.

Artigo 17 (Contato e notificações)

1. Nossas notificações aos Usuários são feitas por exibição no Serviço ou por e-mail para o endereço cadastrado.
2. Dúvidas sobre o Serviço são recebidas em support@plaxapp.com.

Artigo 18 (Lei aplicável e foro)

1. Estes Termos são regidos pelas leis do Japão.
2. Qualquer litígio entre nós e um Usuário relativo ao Serviço será submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio como foro de primeira instância.